STF nega liminar e obras do Centro de Convenções paralisam O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluzo, negou liminar à Ação Cível Originária (ACO), onde o Estado da Paraíba pedia ao Ministério do Turismo a liberação dos recursos para a construção do Centro de Convenções de João Pessoa.
A Apan entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal, denunciando que a construção do Centro de Convenções estava irregular, pois não tem licença ambiental e “agride ao meio ambiente, ao destruir a vegetação nativa”.
O Ministério do Turismo tomou conhecimento ação da Apan e da suposta irregularidade e bloqueou os recursos para a construção da obra, que vem sendo pelo governo do Estado através da Suplan.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi despachada para o ministro César Peluzo. Na tarde desta quarta-feira (29) o ministro negou a liminar e deu prazo de 60 dias para a defesa.
Veja o despacho do ministro: “Ante o exposto, indefiro a liminar, sem prejuízo de nova apreciação pelo relator sorteado. Submetam-se, pois, os autos a oportuna e livre distribuição. Cite-se a União para contestar no prazo de 60 dias, já considerado o disposto no art. 188 do Código de Processo Civil. Publique-se. Int”.
Assim, o governo do Estado vai ter dificuldades em tocar a obra, já que não dispõe de recursos para tanto. E os recursos, que vinham sendo liberados pelo Ministério do Turismo, vão continuar bloqueados.
No início de junho, caçambeiros denunciaram que a Via Engenharia, construtora responsável pela obra, estava atrasando o pagamento por serviços prestados por eles.
Na semana passada, a Via Engenharia dispensou 40 operários na construção do Centro de Convenções. A empresa tem duas medições a serem pagas pelo governo do Estado. Mas não dinheiro para o pagamento.
Zé Euflávio |
