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POLÊMICA: Secretário da Casa Civil do Estado defende fim do Senado Federal: “Instituição perdeu o sentido”

O secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Inaldo Leitão, defendeu nesta terça-feira (27), durante entrevista ao programa CBN João Pessoa, o fim do Senado Federal. Segundo Leitão, "o Senado perdeu o sentido que tinha no momento da sua criação".



O secretário não é o único a defender a extinção da Casa Legislativa. No ultimo final de semana, o candidato a presidente da República pelo PCB, Ivan Pinheiro, em passagem pela Paraíba, considerou que o Senado é desnecessário, haja vista que tem a mesma função da Câmara Federal.

No entender de Pinheiro, o Senado só serve para privilegiar "caciques políticos". O presidenciável defendeu o fim do Senado e a instalação de uma democracia unicameral no país.

Razão do Senado existir

Segundo a teoria do Federalismo clássico, o Senado Federal existe para que todos os Estados sejam representados de forma igualitária, independente se possui 1 ou 15 milhões de habitantes: todos elegem apenas 3 representantes. Sendo assim, todas terão a mesma força de expressão no parlamento nacional.

Tal forma de participação e representação não é a mesma percebida na Câmara dos Deputados. Diferente do Senado, essa é composta por número distinto de parlamentares por Estado, dependendo da quantidade de habitantes: enquanto São Paulo possui 70 deputados, a Paraíba elege apenas 12 representantes.


MAISPB

 

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